Retificando o nome nos documentos civis.

Nem pude acreditar na "facilidade" que será o procedimento para a retificação de registro civil de agora em diante. Menos burocrático e sem a necessidade da contratação de um advogado!

Agora não haverá mais a obrigatoriedade de uma decisão judicial, laudo médico, etc... Qualquer pessoa (trans ou cis) pode solicitar essa alteração quando sentir desconfortável ou incompatível com seu nome de batismo.

Isso, a 15 anos atrás parecia impossível, algo que jamais seria realidade em nosso país. Primeiramente a alteração somente era aceita em documentos de transsexuais, e DEPOIS de submetidas à cirurgia de readequação sexual. Logo em seguida, em Minas Gerais, um advogado conseguiu o deferimento para a retificação do registro civil de sua cliente que, mesmo sendo transexual, não podia passar pela cirurgia por motivos de saúde.

Anos depois, em Porto Alegre, Marcelly Malta foi a primeira travesti a ter seu nome social substituindo o nome de batismo em todos os documentos civis. Um marco!

Estou fazendo essa postagem porque, lendo alguns questionamentos de uma menina trans sobre como ela deveria proceder para conseguir alterar o nome no registro civil, lembrei do meu caso...

Naquela época (2002), somente depois da cirurgia podia-se entrar na justiça pedindo a alteração. E logo que me recuperei a ponto de poder caminhar e permanecer muito tempo sentada e de pé, procurei a Defensoria Publica da minha cidade na época. Tinha-se que pernoitar na fila, devido a serem distribuídas pouquíssimas fichas para o atendimento como os defensores.

Felizmente não foi uma noite muito fria.

A primeira parte, da consulta, documentação exigida, etc foi super tranquila. Mas depois, foram sete anos até o deferimento. Sete longos anos de muito sofrimento.

Sofrimento, pois já havia adequado minha genitália à minha cabeça... já estava completa, em paz com meu corpo. Mas meus documentos mostravam outra realidade, já superada na minha vida.

Me sentia em liberdade condicional, livre a ponto de nunca mais usar calcinhas. Mas presa a ponto de nem usar cartões de crédito. 

Fico muito feliz por saber que @s menin@s a partir de agora terão mais facilidade e agilidade para resolver essa questão que é de tamanha importância na construção da pessoa, da identidade de gênero. A identificação com o nome importa sim para a afirmação, inclusão e principalmente auto estima de alguém que já vive historicamente questões de vulnerabilidade e estigmas sociais.

Um grande avanço. Queira Deus que venham muitos outros pela frente.