Foi aprovado hoje, quarta-feira (24), projeto de lei que prevê o uso do nome social para transexuais e travestis nos documentos civis: RG, CPF, passaporte, matrículas e outros. A relatoria do projeto ficou por conta da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com Caio Varela, assessor de Direitos Humanos da senadora Fátima Cleide, existe a possibilidade de o projeto ser aprovado, só que para isso, ele afirma, será necessário uma "grande articulação do movimento".
Ainda não há uma previsão de quando o projeto será votado na CCJ. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já contam com leis locais que permitem às transexuais e travestis tirarem documentos com o nome social.
Em São Paulo, elas podem, inclusive, utilizar o nome social na matrícula escolar e na chamada em sala de aula. Tais leis podem ajudar na aprovação do projeto em nível nacional.
Fonte: http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?origem=home&codigo=12192&titulo=Nome+social+para+transexuais+e+travestis+%E9+aprovado+na+Comiss%E3o+de+Direitos+Humanos
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